Prefeitura de Icó

DISPENSA: 15.04/2023-DA - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 15/05/2023

Data da divulgação do extrato: 15/05/2023

Data da ratificação: 15/05/2023

Data da divulgação da ratificação: 15/05/2023

Valor estimado: R$ 19.200,00 (dezenove mil, duzentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AO FUNCIONAMENTO PROVISORIO DA RESIDENCIA TERAPEUTICA DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS), JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ICÓ.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração.

Justificativa do preço

A definição com relação ao valor se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado.

Fundamentação legal

A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
15/05/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação	PEDRO EUZEBIO BORGES LIMA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	MARIA DENISE LISBOA DA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE SAÚDE	MARIA DENISE LISBOA DA SILVA

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
DANIEL BRUNO BATISTA MARTINS	001.097.453-96	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 22/06/2023 - 15:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA DENISE LISBOA DA SILVA

DATA: 15/05/2023 - 16:07 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA DENISE LISBOA DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho
RATIFICAÇÃO	PDF	38KB
PROJETO BÁSICO	PDF	143KB
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	55KB
PARECER	PDF	40KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

RATIFICAÇÃO

PDF

38KB

PROJETO BÁSICO

PDF

143KB

PROCESSO DE DISPENSA

PDF

55KB

PARECER

PDF

40KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
16/05/2023	CONTRATO ORIGINAL	15.04/2023-DA	2023	DANIEL BRUNO BATISTA MARTINS	19.200,00	16/05/2023 16/05/2024 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

16/05/2023

CONTRATO ORIGINAL

15.04/2023-DA

2023

DANIEL BRUNO BATISTA MARTINS

19.200,00

16/05/2023
16/05/2024
VIGENTE

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