Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
16/11/2021
Data da divulgação do
extrato:
16/11/2021
Data da
ratificação:
16/11/2021
Data da divulgação da
ratificação:
16/11/2021
Valor estimado: R$
32.486,98 (trinta e dois mil, quatrocentos e oitenta e seis REAIS e noventa e oito centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REFORMA DO PISO DA PRAÇA DO DNER, LOCALIZADA NO BAIRRO DNER, MUNICIPIO DE ICÓ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
EM ANÁLISE AOS PRESENTES AUTOS, OBSERVAMOS QUE FORAM REALIZADAS PESQUISAS DE PREÇO JUNTO A ÓRGÃOS PÚBLICOS, TENDO A EMPRESA X7E EMPREEENDIMENTO EIRILI-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 22.594.152/0001-00, APRESENTANDO PREÇOS COMPATÍVEIS COM OS PRATICADOS NOS DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO, CONFORME MAPA DE APURAÇÃO DE PREÇOS, ANEXO A AUTORIZAÇÃO.
Justificativa do preço
O CRITÉRIO DO MENOR PREÇO DEVE PRESIDIR A ESCOLHA DO ADJUDICÁRIO DIRETO COMO REGRA GERAL, E O MEIO DE AFERI-LO ESTÁ EM JUNTAR AOS AUTOS DO RESPECTIVO PROCESSO PELO MENOS 03 (TRES) PROPÓSTAS.
Fundamentação legal
NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA CONTRATAÇÃO, A ADMINISTRAÇÃO TEM O DEVER DE VERIFICAR OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO ESTABELECIDOS NO ART. 27 DA LEI 8666/93. POREM, EXCEPCIONALMENTE, A LEI DE REGÊNCIAS PREVÊ A POSSIBILIDADE DE DISPENSA DE ALGUNS DOS DOCUMENTOS, NOTADAMENTE, OS PREVISTOS NOS ARTIGOS 28 A 31, CONFORME ESTABELECIDOS NO §1º DO ART.31 DA LEI 8666/93
