Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
03/10/2023
Data da divulgação do
extrato:
03/10/2023
Data da
ratificação:
03/10/2023
Data da divulgação da
ratificação:
03/10/2023
Valor estimado: R$
15.840,00 (quinze mil, oitocentos e quarenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL (ESPAÇO TERRA NUA), CONTENDO POÇO/CISTERNA PARA EXPLORAÇÃO HÍDRICA, VISANDO UM MELHOR ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DO CONJUNTO NH2, NO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O poço profundo que se pretende locar foi vistoriado pelo engenheiro civil do município, que emitiu parecer técnico de avaliação, constatando que o mencionado poço profundo atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre Francisca Valdete Jota, portador, inscrita no CPF n.º 893.467.423-72.
Justificativa do preço
A definição com relação ao valor se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado.
Fundamentação legal
A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento.
