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DISPENSA: 10.04/2023-DL - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 30/10/2023
Data da divulgação do extrato: 07/11/2023
Data da ratificação: 07/11/2023
Data da divulgação da ratificação: 07/11/2023
Valor estimado: R$ 98.520,00 (noventa e oito mil, quinhentos e vinte)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE RESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E CONTÍNUOS DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COMPREENDENDO O PROCESSAMENTO E ARMAZENAMENTO DE DADOS, TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE ARQUIVOS (WEB E MOBILE), POR MEIO DO SISTEMA DE GESTÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – RADAR, QUE CONSISTE NO FORNECIMENTO DE ACESSO À SOLUÇÃO CENTRALIZADAINTEGRADA E INFORMATIZADA PARA A GESTÃO DE TRANSAÇOES QUE COMPÕE O FLUXO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO – COTRAN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a órgãos públicos, tendo a Empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração, conforme mapa de apuração de preços, anexo a Autorização.
Justificativa do preço
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferí-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas.
Fundamentação legal
A legislação de regência deste Termo de Referência, bem como dos demais atos pertinentes ao processo de licitação e contratação tem como base no Art. 24, inc. XVI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/10/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Michelle Roque Guedes
Responsável pela Informação Bonfim Jacinto Ferreira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Daniel dos Santos Lima Oliveira
Responsável pela Ratificação Bonfim Jacinto Ferreira
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Centro de Operações de Trânsito Bonfim Jacinto Ferreira
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO 33.683.111/0001-07 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 91KB
PARECER JURÍDICO PDF 213KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 704KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
07/11/2023 CONTRATO ORIGINAL 10.04/2023-DL 2023 SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO 98.520,00 07/11/2023
07/11/2024
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