Prefeitura de Icó

DISPENSA: 21.10/2023-DL - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 28/11/2023

Data da divulgação do extrato: 30/11/2023

Data da ratificação: 30/11/2023

Data da divulgação da ratificação: 30/11/2023

Valor estimado: R$ 5.000,00 (cinco mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA ORGANIZAR E EXECUTAR TRIMESTRALMENTE AUDITORIA CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, OPERACIONAL E PATRIMONIAL, INCLUSIVE DE TODOS OS REGISTROS CONTÁBEIS ENCAMINHADOS ATRAVÉS DO SIM, BEM COMO REALIZAR AUDITORIAS ANUAIS NAS CONTAS DOS RESPONSÁVEIS SOB O SEU CONTROLE, EMITINDO RELATÓRIO DE AUDITORIA CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 10 DA LEI ORGÂNICA DO TCM/CE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a órgãos públicos, tendo a Empresa PUBLIMAIS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO CONTÁBIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.336.304/0001-12, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração, conforme mapa de apuração de preços, anexo a Autorização.

Justificativa do preço

O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferí-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas.

Fundamentação legal

No caso em questão verifica-se a Dispensa de Licitação com base jurídica no inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/11/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação	DANIEL MACIEL DE MELO PEIXOTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	DANIEL MACIEL DE MELO PEIXOTO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ICÓ	ILIDIO BEZERRA DE SOUZA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
PUBLIMAIS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO CONTABIL LTDA	03.336.304/001 -12	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 16/01/2024 - 15:24 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: DANIEL MACIEL DE MELO PEIXOTO

DATA: 28/11/2023 - 15:18 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: DANIEL MACIEL DE MELO PEIXOTO

Descrição	Extensão	Tamanho
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	2MB
PARECER JURIDICO	PDF	596KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	264KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PDF

2MB

PARECER JURIDICO

PDF

596KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

264KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/12/2023	CONTRATO ORIGINAL	21.10/2023-DL	2023	PUBLIMAIS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO CONTABIL LTDA	5.000,00	01/12/2023 01/12/2024 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

01/12/2023

CONTRATO ORIGINAL

21.10/2023-DL

2023

PUBLIMAIS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO CONTABIL LTDA

5.000,00

01/12/2023
01/12/2024
VIGENTE

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