Prefeitura de Icó

DISPENSA: 23.02.2023-DL - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 28/11/2023

Data da divulgação do extrato: 30/11/2023

Data da ratificação: 30/11/2023

Data da divulgação da ratificação: 30/11/2023

Valor estimado: R$ 5.000,00 (cinco mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA ORGANIZAR E EXECUTAR TRIMESTRALMENTE AUDITORIA CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, OPERACIONAL E PATRIMONIAL, INCLUSIVE DE TODOS OS REGISTROS CONTÁBEIS ENCAMINHADOS ATRAVÉS DO SIM, BEM COMO REALIZAR AUDITORIAS ANUAIS NAS CONTAS DOS RESPONSÁVEIS SOB O SEU CONTROLE, EMITINDO RELATÓRIO DE AUDITORIA CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 10 DA LEI ORGÂNICA DO TCM/CE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-SUDEMA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a órgãos públicos, tendo a Empresa PUBLIMAIS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO CONTÁBIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.336.304/0001-12, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração, conforme mapa de apuração de preços, anexo a Autorização.

Justificativa do preço

O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferí-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas.

Fundamentação legal

No caso em questão verifica-se a Dispensa de Licitação com base jurídica no inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/11/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação	EFIGENIA MARIA PAIVA MOTA CARRILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	EFIGENIA MARIA PAIVA MOTA CARRILHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE	EFIGENIA MARIA PAIVA MOTA CARRILHO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
PUBLIMAIS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO CONTABIL LTDA	03.336.304/001 -12	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 16/01/2024 - 15:21 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: EFIGENIA MARIA PAIVA MOTA CARRILHO

DATA: 28/11/2023 - 15:55 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: EFIGENIA MARIA PAIVA MOTA CARRILHO

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	272KB
PARECER JURIDICO	PDF	602KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	2MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

272KB

PARECER JURIDICO

PDF

602KB

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PDF

2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/12/2023	CONTRATO ORIGINAL	23.02/2023-DL	2023	PUBLIMAIS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO CONTABIL LTDA	5.000,00	01/12/2023 01/12/2024

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

01/12/2023

CONTRATO ORIGINAL

23.02/2023-DL

2023

PUBLIMAIS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO CONTABIL LTDA

5.000,00

01/12/2023
01/12/2024

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