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DISPENSA: 19.09/2023-DL - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 04/12/2023
Data da divulgação do extrato: 04/12/2023
Data da ratificação: 04/12/2023
Data da divulgação da ratificação: 04/12/2023
Valor estimado: R$ 5.000,00 (cinco mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA ORGANIZAR E EXECUTAR TRIMESTRALMENTE AUDITORIA CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, OPERACIONAL E PATRIMONIAL, INCLUSIVE DE TODOS OS REGISTROS CONTÁBEIS ENCAMINHADOS ATRAVÉS DO SIM, BEM COMO REALIZAR AUDITORIAS ANUAIS NAS CONTAS DOS RESPONSÁVEIS SOB SEU CONTROLE, EMITINDO RELATÓRIO DE AUDITORIA CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 10 DA LEI ORGÂNICA DO TCM/CE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços juntoo a órgãos públicos, tendo a Empresa PUBLIMAIS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO CONTABIL LTDA inscrita no CNPJ sob o nº. 03.336.304/0001-12, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração, conforme mapa de apuração de preços, anexo a Autorização.
Justificativa do preço
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferí-lo está em juntoar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas.
Fundamentação legal
No caso em questão verifica-se a Dispensa de Licitação com base jurídica no inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/12/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação HIGO BATISTA GOMES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação HIGO BATISTA GOMES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
11 SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL LUMA SALES CAVALCANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PUBLIMAIS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO CONTABIL LTDA 03.336.304/001 -12 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 239KB
PARECER JURIDICO PDF 302KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/12/2023 CONTRATO ORIGINAL 19.09/2023-DL 2023 PUBLIMAIS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO CONTABIL LTDA 5.000,00 04/12/2023
04/12/2024
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