Prefeitura de Icó

DISPENSA: 23.02.01/2019 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 14/02/2019

Data da divulgação do extrato: 14/02/2019

Data da ratificação: 14/02/2019

Data da divulgação da ratificação: 14/02/2019

Valor estimado: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil, seiscentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SUDEMA - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO MACIEL, 2194, CENTRO, ICÓ-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

QUANTO Á RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE, ESCLARECEMOS QUE FOI PROCEDIDA PESQUISA DE IMÓVEIS DISPONÍVEIS PARA LOCAÇÃO E EM CONDIÇÕES DE ATENDER AS NECESSIDADES DEMANDADAS PELA ADMINISTRAÇÃO. O IMÓVEL QUE SE PRETENDE LOCAR FOI VISTORIADO PELO ENGENHEIRO CIVIL DO MUNICÍPIO, QUE EMITIU PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA, CONSTATANDO QUE O MENCIONADO IMÓVEL ATENDE AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, SENDO ESTE O ÚNICO EM CONDIÇÕES DE ATENDER A DEMANDA DO OBJETO DE CONTRATAÇÃO.

Justificativa do preço

A DEFINIÇÃO COM RELAÇÃO AO VALOR SE DEU EM FUNÇÃO DO COMPARATIVO DO VALOR PROPOSTO PELO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL COM O VALOR APONTADO ATRAVÉS DO PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA DO ENGENHEIRO DA PREFEITURA, CONSTATANDO A COMPATIBILIDADE DO PREÇO AOS PARÂMETROS DE MERCADO.

Fundamentação legal

ENCONTRA-SE FUNDAMENTADA NO ART. 24, INCISO X, DA LEI FEDERAL Nº 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº9648, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE PERMITE TAL PROCEDIMENTO.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
14/02/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Informação	JEFFERSON FRANCISCO LIMA MOREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ANA ANGELICA DA SILVEIRA NOJOSA
Responsável pela Ratificação	JEFFERSON FRANCISCO LIMA MOREIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE	EFIGENIA MARIA PAIVA MOTA CARRILHO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
EDJALMA MOREIRA DA CUNHA	*.362.793-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 07/02/2024 - 09:10 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JEFFERSON FRANCISCO LIMA MOREIRA

DATA: 14/02/2019 - 09:09 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JEFFERSON FRANCISCO LIMA MOREIRA

Descrição	Extensão	Tamanho
PROJETO BÁSICO	PDF	957KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	320KB
PARECER JURÍDICO	PDF	207KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	231KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
14/02/2019	CONTRATO ORIGINAL	23.02.01/2019	2019	EDJALMA MOREIRA DA CUNHA	25.300,00 2.300,00	14/02/2019 31/12/2019
31/12/2019	ADITIVO DE PRAZO	23.02.01/2019-DA-1AD	2020	EDJALMA MOREIRA DA CUNHA	27.600,00 2.300,00	01/01/2020 31/12/2020
31/12/2020	ADITIVO DE PRAZO	23.02.01/2019-DA-2AD	2021	EDJALMA MOREIRA DA CUNHA	27.600,00 2.300,00	01/01/2021 31/12/2021
31/12/2021	ADITIVO DE PRAZO	23.02.01/2019-DA-3AD	2022	EDJALMA MOREIRA DA CUNHA	27.600,00 2.300,00	01/01/2022 31/12/2022
30/12/2022	ADITIVO DE PRAZO	23.02.01/2019-DA-4AD	2023	EDJALMA MOREIRA DA CUNHA	27.600,00 2.300,00	30/12/2022 31/12/2023
29/12/2023	ADITIVO DE PRAZO	23.02.01/2019-DA-5AD	2024	EDJALMA MOREIRA DA CUNHA	27.600,00 2.300,00	31/12/2023 31/12/2023

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