Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
08/05/2024
Data da divulgação do
extrato:
08/05/2024
Data da
ratificação:
08/05/2024
Data da divulgação da
ratificação:
08/05/2024
Valor estimado: R$
9.600,00 (nove mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL CASEMIRO PEQUENO LOCALIZADA NO SÍTIO CASCUDO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel, Faz necessário a locação do imóvel destinado ao funcionamento de uma escola Municipal Casemiro Pequeno na localidade do Cascudo, Zona Rural, Icó/CE, pois o prédio onde funciona a escola encontra em reforma para melhora atender os alunos, e o Município não dispõe de nenhum imóvel, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
Fundamentação legal
No caso em questão se verifica a análise do inciso art. 74 da Lei 14.133/2021. Inobstante o fato de a presente contratação estar dentro dos preceitos estabelecidos no art. 74, V, da Lei 14,133/2021, o que justifica a contratação direta.
