Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
25/04/2024
Data da divulgação do
extrato:
25/04/2024
Data da
ratificação:
25/04/2024
Data da divulgação da
ratificação:
25/04/2024
Valor estimado: R$
12.000,60 (doze mil REAIS e sessenta centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO EXCLUSIVAMEN AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE TRÊS BODEGAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel, por não possuir prédio público disponível pra atender a secretária para o funcionamento da UBS, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
Fundamentação legal
Tal contratação tem como base legal o art. 74, inciso V, § 5º da Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores.
