Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
03/06/2024
Data da divulgação do
extrato:
03/06/2024
Data da
ratificação:
03/06/2024
Data da divulgação da
ratificação:
03/06/2024
Valor estimado: R$
1.000.000,00 (um milhão)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE WESLEY SAFADÃO PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NA 29ª EDIÇÃO DO FESTIVAL FORRICÓ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificativa pertinente à escolha da contratação de WESLEY SAFADÃO, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso II da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores e Decreto Municipal 006 de 19 de fevereiro de 2024.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
Fundamentação legal
Objetivo da Licitação é contratar a proposta mais vantajosa primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade. Licitar é a regra. Entretanto há requisições que por características específicas tornam-se impossíveis ou inviáveis as licitações nos trâmites usuais. Na ocorrência de licitações inviáveis ou impossíveis a lei previu exceções as regras, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de licitação. Trata-se de certame realizado sob obediência ao estabelecido no artigo 72, lei 14.133/2021.
