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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 04.010/2024-INEX - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 29/05/2024
Data da divulgação do extrato: 29/05/2024
Data da ratificação: 29/05/2024
Data da divulgação da ratificação: 29/05/2024
Valor estimado: R$ 300.000,00 (trezentos mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE IGUINHO E LULINHA PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NA 29ª EDIÇÃO DO FESTIVAL FORRICÓ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto à fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021 e Decreto Municipal 006 de 19 de fevereiro de 2024, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Nestes termos, foi comprovado que o valor ofertado encontra-se equivalente ao que vem sendo praticado em outros municípios e entes públicos, levando em conta os aumentos decorrentes da atual situação econômica e financeira do país, nos exatos termos do art. 23, § 4º, da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Na ocorrência de licitações inviáveis ou impossíveis a lei previu exceções as regras, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de licitação. Trata-se de certame realizado sob obediência ao estabelecido no artigo 72, lei 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/05/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação JANNIELLY FRANCA LANDIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação LUCIANO ALVES MARQUES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE DESENV ECONOMICO CULTURA E TURISMO ARTHUR BEZERRA BARROS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
IL SHOWS LTDA 39.942.689/0001-08 VENCEDOR 300.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE AUTORIZACAO - 04.010.2024 - IN PDF 188KB
PARECER JURIDICO - 04.010.2024 - IN PDF 2MB
JUSTIFICATIVA DA INEX - 04.010.2024 - IN PDF 1MB
EXTRATO DA INEX - 04.010.2024 - IN PDF 121KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/06/2024 CONTRATO ORIGINAL 04.010/2024 2024 IL SHOWS LTDA 300.000,00 03/06/2024
31/07/2024

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