Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
29/05/2024
Data da divulgação do
extrato:
29/05/2024
Data da
ratificação:
29/05/2024
Data da divulgação da
ratificação:
29/05/2024
Valor estimado: R$
300.000,00 (trezentos mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE IGUINHO E LULINHA PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NA 29ª EDIÇÃO DO FESTIVAL FORRICÓ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto à fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021 e Decreto Municipal 006 de 19 de fevereiro de 2024, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Nestes termos, foi comprovado que o valor ofertado encontra-se equivalente ao que vem sendo praticado em outros municípios e entes públicos, levando em conta os aumentos decorrentes da atual situação econômica e financeira do país, nos exatos termos do art. 23, § 4º, da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Na ocorrência de licitações inviáveis ou impossíveis a lei previu exceções as regras, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de licitação. Trata-se de certame realizado sob obediência ao estabelecido no artigo 72, lei 14.133/2021.
