Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
14/08/2024
Data da divulgação do
extrato:
14/08/2024
Data da
ratificação:
21/08/2024
Data da divulgação da
ratificação:
21/08/2024
Valor estimado: R$
16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS DO MUNICÍPIO DE ICÓ, DO ESTADO DO CEARÁ E DO BRASIL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendidos, foi: N.F GRANDE & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº: 79.034.153/0001-00, com sede na Rua Mauricio Mancano Mago nº 45, Centro, Marialva, PR, CEP: 86.990-000, que apresentou o MENOR PREÇO entre as proposta apresentadas no valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração.
O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da14.133/2021.
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas.
Fundamentação legal
Nota-se que o valor da contratação é inferior ao limite determinado para dispensa de licitação para execução dos serviços, e que um processo licitatório seria muito mais oneroso para a Administração Publica A lei autoriza a contratação direta quando o valor envolvido for de pequena relevância econômica para se iniciar um processo licitatório.
Assim sendo atendido o disposto nos artigos 75, inciso II, 14.133/2021 (Nova Leide Licitações), apresentamos a presente Justificativa para ratificação.
