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Lista de licitações.

DISPENSA: 13.03/2024-DL - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 06/09/2024
Data da divulgação do extrato: 06/09/2024
Data da ratificação: 17/09/2024
Data da divulgação da ratificação: 17/09/2024
Valor estimado: R$ 58.212,00 (cinquenta e oito mil, duzentos e doze)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM MESAS E CADEIRAS ESCOLARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendida, foi: RAFHAELLA F. RIBEIRO MOVEIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº : 40.858.196/0001-74, com sede na Rua das Orquideas n° 145, Cajuína São Geraldo, CEP: 63.022-320, Juazeiro do Norte -CE, que apresentou o MENOR PREÇO entre as proposta apresentadas no valor de R$ R$ 58.212,00 (cinquenta e oito mil, duzentos e doze reais).
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração. O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexoainda estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da14.133/2021(NovaLei deLicitações).
Fundamentação legal
Nota-se que o valor da contratação é inferior ao limite determinado para dispensade licitação para execução dos serviços, e que um processo licitatório seria muito mais oneroso para a Administração Publica A lei autoriza a contratação direta quando o valor envolvido for de pequena relevância econômica para se iniciar um processo licitatório. Assim sendo atendido o disposto nos artigos 75, inciso II, 14.133/2021 (Nova Leide Licitações), apresentamos a presente Justificativa para ratificação.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/09/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
06/09/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação EDILMARA SANTANA BESERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação PATRICIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
09 SECRETARIA DE EDUCACAO AURINEIDE AMARO DE SOUSA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RAFHAELLA F. RIBEIRO MOVEIS 40.858.196/0001-74 VENCEDOR 58.212,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZACAO 13.03.2024 - DL PDF 43KB
PARECER JURIDICO 13.03.2024 - DL PDF 116KB
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA 13.03.2024 - DL PDF 160KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
19/09/2024 CONTRATO ORIGINAL 13.03/2024-DL 2024 RAFHAELLA F. RIBEIRO MOVEIS 58.212,00 19/09/2024
19/12/2024
VIGENTE

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