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Lista de licitações.

DISPENSA: 13.02/2024-DL - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 03/09/2024
Data da divulgação do extrato: 03/09/2024
Data da ratificação: 11/09/2024
Data da divulgação da ratificação: 11/09/2024
Valor estimado: R$ 33.320,00 (trinta e três mil, trezentos e vinte)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendida, foi: LEQUE ASSESSORIA CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA/EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº : 86.797.131.0001/67, com sede na Rua Rua João Brígido n° 1381, Bairro Joaquim Távora – Fortaleza-CE, que apresentou o MENOR PREÇO entre as proposta apresentadas no valor de R$ R$ R$ 33.320,00 (trinta e três mil trezentos e vinte reais).
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração. O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexoainda estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da14.133/2021(Nova Lei de Licitações).
Fundamentação legal
Nota-se que o valor da contratação é inferior ao limite determinado para dispensade licitação para execução dos serviços, e que um processo licitatório seria muito mais oneroso para a Administração Publica A lei autoriza a contratação direta quando o valor envolvido for de pequena relevância econômica para se iniciar um processo licitatório. Assim sendo atendido o disposto nos artigos 75, inciso II, 14.133/2021 (Nova Leide Licitações), apresentamos a presente Justificativa para ratificação.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/09/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
03/09/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação EDILMARA SANTANA BESERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação PATRICIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
09 SECRETARIA DE EDUCACAO AURINEIDE AMARO DE SOUSA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LEQUE ASSESSORIA CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - EPP 86.797.131/0001-67 VENCEDOR 33.320,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
JUSTIFICATIVA N°13.02.2024-DL PDF 159KB
PARECER JURIDICO 13.02.2024 - DL PDF 116KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO N° 13.02.2024-DL PDF 39KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/09/2024 CONTRATO ORIGINAL 13.02/2024-DL 2024 LEQUE ASSESSORIA CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - EPP 33.320,00 12/09/2024
12/12/2024
VIGENTE

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