Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
16/08/2024
Data da divulgação do
extrato:
16/08/2024
Data da
ratificação:
27/08/2024
Data da divulgação da
ratificação:
27/08/2024
Valor estimado: R$
89.835,83 (oitenta e nove mil, oitocentos e trinta e cinco REAIS e oitenta e três centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA LAGOA DE ESTABILIZAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A vencedora escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendidos, foi: EMPRESA HABILITADA E VENCEDORA: NM CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 51.049.817/0001-95, localizada no Sitio Genipapeiro, 25, CEP: 63.430-000, Icó, Ceará, no valor global de R$ 89.835,83 (oitenta e nove mil oitocentos e trinta e cinco reais e oitenta e três centavos), que apresentou o MENOR PREÇO entre as proposta apresentadas.
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração.
O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pelas cotações anexas, ou pelo Projeto Básico nos termos art. 72, inc. I da14.133/2021 (NovaLei deLicitações).
Fundamentação legal
Nota-se que o valor da contratação é inferior ao limite determinado para dispensade licitação para execução dos serviços, e que um processo licitatório seria muito mais oneroso para a Administração Publica. A lei autoriza a contratação direta quando o valor envolvido for de pequena relevância econômica para se iniciar um processo licitatório.
Assim sendo atendido o disposto nos artigos 75, inciso I, 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), apresentamos a presente Justificativa para autorização de contratação.
