Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
21/08/2024
Data da divulgação do
extrato:
21/08/2024
Data da
ratificação:
21/08/2024
Data da divulgação da
ratificação:
21/08/2024
Valor estimado: R$
30.000,00 (trinta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS E INTERESSE PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NA REGIÃO CENTRO SUL, TENDO EM SEU ESCOPO ESTRUTURAR, DESENVOLVER E FORTALECER, DE FORMA SUSTENTÁVEL, O SETOR DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando que o SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.121.494/0001-01 serviço social autônomo, entidade privada, sem fins lucrativos, que desde sua fundação, e que atua na execução de fomento ao desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, via de consequência, voltado também para o desenvolvimento econômico onde tem atuação. Portanto é uma instituição de larga experiência neste segmento, desse modo, idônea e enquadrável nas possibilidades de DISPENSA a licitação.
Justificativa do preço
Realizar parceria para promover capacitações em diversos seguimentos de serviços de Cidade Empreendedora, Pólo de Lideranças, Ações e em Gestão, Ações Técnologicas no Município de Icó, firmadas entre o SEBRAE/CE e a Prefeitura Municipal de Icó para o ano de 2024. A Prefeitura Municipal de Icó participará na parceria proposta, contribuindo assim com um valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Conforme proposta encaminhada a Prefeitura Municipal de Icó.
Fundamentação legal
No caso em tela, é importante salientar que a contratação será analisada à luz da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos da Administrativos), que dispõe no art. 72 e 75, a contratação direta e respectivamente a dispensa de licitação.
