Informações da portaria portarias/111
Data da portaria: 06/01/2023
Agente: ANTONIO ARTECIO BEZERRA DE MELO
Cargo: PROFESSOR
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCACAO
Dispõe sobre a concessão de vacância e dá outras providências O Ilustre Secretário de Administração e Finanças do Município de Icó, Sr. Francisco Edson Facó Bezerra, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO requerimento formulado pelo Sr. ANTONIO ARTECIO BEZERRA DE MELO, a qual solicita a vacância do cargo de professor na Secretaria de Educação; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria do Município opinando pelo deferimento do requerimento; RESOLVE Art. 1º. DEFERIR pedido de vacância formulado pela servidor efetivo ANTONIO ARTECIO BEZERRA DE MELO, que exerce o cargo de professor, matricula funcional: 0009544, inscrito no CPF: 915.140.613-68 em virtude do mesmo ter tomado posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art.33 VI da lei nº 361/2004. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço do Núcleo de Administração e Finanças, em 10 de janeiro de 2023.
