Portarias

Lista de nomeações, exonerações, concessões e outras.

ADMINISTRATIVA: 04/2023 Arquivos PDF
Informações da portaria
Data da portaria: 10/01/2023
Agente: KATHELYN AMARO DUARTE
Cargo: SUPERVISORA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BASICA
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCACAO
Detalhamento da portaria
CONSIDERANDO, o requerimento formulado pela servidora Kathelyn Amaro Duarte a concessão da estabilidade gestacional. CONSIDERANDO, o disposto no art. 121 da Lei Municipal nº 475/2000; CONSIDERANDO, o parecer jurídico exarado pela Procuradoria Geral Município, opinando pelo deferimento do referido requerimento; RESOLVE: Art. 1º - Conceder a servidora Kathelyn Amaro Duarte, lotada na Secretaria de Educação do Município de Icó-CE a estabilidade gestacional.
   
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