Portarias

Lista de nomeações, exonerações, concessões e outras.

ADMINISTRATIVA: 10/2023 Arquivos PDF
Informações da portaria
Data da portaria: 16/01/2023
Agente: JORGE RICACIANO JACINTO DE SOUSA
Cargo: CALCETEIRO
Secretaria: SECRETARIA DE DESENV. URBANO E INFRAESTRUTURA
Detalhamento da portaria
A Prefeita Municipal de Icó/CE, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por lei; CONSIDERANDO, o requerimento de licença sem remuneração, formulado pelo servidor Jorge Ricaciano Jacinto de Sousa. CONSIDERANDO, o disposto no art. 117 da Lei nº 475/2000, que trata da concessão de licença sem remuneração, para tratar de interesses particulares; CONSIDERANDO, o parecer jurídico exarado pela Procuradoria Geral Município, opinando pelo deferimento do referido requerimento; RESOLVE: Art. 1º - Deferir o requerimento quanto á licença sem remuneração formulado pelo servidor Jorge Ricaciano Jacinto de Sousa, calceteiro na prefeitura do Município de Icó-CE.
   
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