Data da portaria: 31/01/2023
Agente: JAIANE CIPRIANO DE LIMA
Cargo: SECRETÁRIA
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCACAO
O Ilustre Secretário de Administração e Finanças do Município de Icó, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Icó; CONSIDERANDO, o requerimento formulado pela servidora Jaiane Cipriano de Lima, a concessão da licença maternidade. CONSIDERANDO, o disposto no art. 1,II,b do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF/88. CONSIDERANDO, o parecer jurídico exarado pela Procuradoria Geral Município, opinando pelo deferimento do referido requerimento;
