DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ENGENHEIRO AMBIENTAL.
DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeação, Agente: Efigenia Maria Paiva Mota Carrilho, Cargo: Chefe do Departamento de Finanças, Secretaria: Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Delegação, Agente: Efigenia Maria Paiva Mota Carrilho, Cargo: Ordenador de Despesas, Secretaria: Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente