Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

EXONERAÇÃO

A exoneração de cargo, emprego ou função pública dar-se-á a pedido do servidor ou de oficio.

Informações atualizadas em: 12/11/2024 13:43:07

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  • Solicitação através de requerimento

    1 - Solicitar através de requerimento com os motivos do desligamento, especificando a data fim

  • Solicitação através de requerimento.

    1 - Solicitar através de requerimento.

  • Documentos necessários

    Requerimento, RG ou CNH, Ato de nomeação e documento que motivou o desligamento.

Ao recebimento, será encaminhada para a Procuradoria Geral do Município toda a documentação e em até 30 (trinta) dias será emitido o parecer e encaminhado ao Gabinete da Prefeita para apreciação e emissão de portaria assinada pela Chefe do Poder Público Municipal.
Segunda-feira à Quinta-feira: 07:30h às 11:30h e 13:00h às 17:00h, Sexta-feira: 07:00h às 13:00h.
Presencial no Setor de RH da Secretaria da Educação.
Presencial
Na Direção das Unidades Escolares ou Núcleo de Recursos Humanos da Secretária de Educação.
Rua Dr. Inácio Dias 1274-1370, Núcleo de Recursos Humanos - Centro - Icó - Ce.
(Antiga Casa de Câmara e Cadeia).
Presencial
Na Direção das Unidades Escolares ou Núcleo de Recursos Humanos da Secretária de educação.
A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor licença para trato de interesses particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração.

Informações da secretaria

SECRETARIA DE EDUCACAO
Telefone:
(88) 35611508
Email:
educacao@ico.ce.gov.br
Horário de funcionamento:
DE SEGUNDA A QUINTA 07:30 HS À 11:30 E DE 13:00 AS 17:00 H. SEXTA FEIRA 07:30 HS À 13:00
Endereço:
RUA DR. INÁCIO DIAS, N° 1274-1370, 117 CEP:63430-000

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