LICENÇA MATERNIDADE

Aplica-se à servidora adotante esta licença, mediante comprovação processual deste ato.

Previsão de prazo para realização do serviço

Ao recebimento [, será encaminhada para a Procuradoria Geral do Município toda a documentação e em até 30 (trinta) dias será emitido o parecer e encaminhado ao Gabinete da Prefeita para apreciação e emissão de portaria assinada pela Chefe do Poder Público Municipal. Em seguida a documentação é enviada para o Setor Pessoal da Secretaria de Administração e Finanças para que a licença maternidade seja devidamente cadastrada.

Horário de atendimento

Segunda a Sexta-feira: 07:30hs às 11:30hs - 13:00hs às 17:00hs.

Custo para o usuário

Gratuito.

Formas de prestação de serviço

Presencial no Setor de RH da Secretaria da Educação.

Link's

REQUERIMENTO DA EDUCAÇÃO

Informações adicionais

A servidora deve apresentar o requerimento preenchido e assinado, atestado médico, cópias de RG, CPF, Comprovante de Residência, Ato de Nomeação e Certidão de Nascimento ou Declaração de Nascido Vivo do dependente.

Informações da secretaria

SECRETARIA DE EDUCACAO

Telefone:
(88) 35611179

Email:
educacao@ico.ce.gov.br

Horário de funcionamento:
DE SEGUNDA A QUINTA 07:30 HS À 11:30 E DE 13:00 AS 17:00 H. SEXTA FEIRA 07:30 HS À 13:00

Endereço:
RUA DESEMBARGADOR JOSE BASTOS, 117CENTRO, CEP:63430-000

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