Prefeitura de Icó

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICÓ: CMEI

Informações principais

Data criação: 05/03/2021

Secretaria: SECRETARIA DE EDUCACAO

Telefone: (88) 99961-1312

E-mail: conselhoeduc@ico.ce.gov.br

Informações do conselho

I - PROPOR POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO ESCOÇAR PÚBLICA E PRIVADA DE ICÓ, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO.

Titulares

EDJANE DA SILVA MARIANO
REPRESENTANTE DOS PAIS DE ESTUDANTES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL VINCULADO AO CONSELHO MUNICIPAL

CONSELHEIRO(A)

EVANDRO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR

VICE-PRESIDENTE

FRANCIRTON JOSINO VIANA
REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL EM REDE PÚBLICA

CONSELHEIRO(A)

FRANCISCO CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DA CULTURA MUNICIPAL DE ICÓ

CONSELHEIRO(A)

FRANCISCO WELLINGTON LEMOS LIMA
REPRESENTANTE DA COORDENADORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - CREDE 17

CONSELHEIRO(A)

HAYLLA SUZANNY ARAÚJO FIGUEIREDO
REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 16 (DEZESSEIS) ANOS, DA REDE MUNICIPAL, VINCULADO AO CONSELHO ESCOLAR

CONSELHEIRO(A)

JANAEIME NOGUEIRA MACIEL VIEIRA
REPRESENTANTE DA DIREÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL

CONSELHEIRO(A)

MARA RAQUEL FERREIRA ALEXANDRE
REPRESENTANTE DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE ICÓ

CONSELHEIRO(A)

MARIA HÉLIDA FERREIRA RODRIGUES DA SILVA
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICÓ

PRESIDENTE

MARIA MARLY INÁCIO
REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL

CONSELHEIRO(A)

Quantidade total de membros titulares: 10

Suplentes

EDNA MARIA ALEXANDRE DE SOUSA
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICÓ

CONSELHEIRO(A)

EDNA MARIA ROLIM DA SILVA
REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL

CONSELHEIRO(A)

ELIZETE BEZERRA FERREIRA DE LIMA
REPRESENTANTE DOS PAIS DE ESTUDANTES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL VINCULADO AO CONSELHO MUNICIPAL

CONSELHEIRO(A)

FRANCISCO EVANDRO DE LIMA
REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL EM REDE PÚBLICA

CONSELHEIRO(A)

GLEICILENE PIRES MOREIRA
REPRESENTANTE DA COORDENADORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - CREDE 17

CONSELHEIRO(A)

JOSEFA RONILIA GOMES
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DA CULTURA MUNICIPAL DE ICÓ

CONSELHEIRO(A)

MARIA KARINA DA SILVA
REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 16 (DEZESSEIS) ANOS, DA REDE MUNICIPAL, VINCULADO AO CONSELHO ESCOLAR

CONSELHEIRO(A)

NILO CESAR BATISTA DA SILVA
REPRESENTANTE DA DIREÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL

CONSELHEIRO(A)

TATIANA ARAÚJO FELIZARDO
REPRESENTANTE DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR

CONSELHEIRO(A)

Quantidade total de membros suplentes: 9

Ex-membros

JOSÉ IRAN MARCELINO
REPRESENTANTES - CREDE 17

CONSELHEIRO(A)

JOSÉ IRAN MARCELINO
REPRESENTANTES - CREDE 17

CONSELHEIRO(A)

Quantidade total de ex-membros titulares: 2

Ex-suplentes

PAULO ROGÉRIO DE LIMA
REPRESENTANTES - CREDE 17

CONSELHEIRO(A)

PAULO ROGÉRIO DE LIMA
REPRESENTANTES - CREDE 17

CONSELHEIRO(A)

PAULO ROGÉRIO DE LIMA
REPRESENTANTES - CREDE 17

CONSELHEIRO(A)

Quantidade total de ex-membros suplentes: 3

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Descrição	Data	Tipo	Detalhes
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICÓ	25/09/2024	REUNIÃO	Visualizar
PORTARIA NO 2024.09.10.05	11/08/2024	PORTARIA	Visualizar
REALIZOU VISITAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO	04/06/2024	REUNIÃO	Visualizar
ENCONTRO COM OS COORDENADORES PEDAGÓGICOS, FORMAÇÃO SOBRE O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS	20/02/2024	EVENTO	Visualizar
REALIZOU O EVENTO DA CULMINÂNCIA DO PROJETO SANKOFA NO TEATRO MUNICIPAL COM A PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.	14/12/2023	EVENTO	Visualizar
REALIZOU O 2. SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICOS RACIAIS.	23/11/2023	EVENTO	Visualizar
ATA DE CREDENCIAMENTO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPAL DE ICÓ	10/11/2023	EVENTO	Visualizar
REUNIÃO DE ALINHAMENTO SOBRE O PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO	09/11/2023	REUNIÃO	Visualizar
REALIZOU A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	26/10/2023	EVENTO	Visualizar
LANÇAMENTO OFICIAL DO BRASÃO DA EMTI JOAO CHAGAS MOTA	22/09/2023	EVENTO	Visualizar

Ver mais ações Número total de ações: 22 até o momento.

Atribuições

art. 7º - Compete ao Conselho Municipal de Educação de Icó - CME 1 - Propor políticas para a educacão escolar pública e privada de Icó, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino; 11 - Acompanhar a elaboração e apreciar o anteprojeto do Plano Municipal de Educação (PME) e suas alterações e, permanentemente, o cumprimento de suas metas; III - Acompanhar e avaliar o desenvolvimento da política pública municipal de educação; IV - Deliberar sobre currículos elaborados para os estabelecimentos de ensino, respeitadas as diretrizes da Base Nacional Curricular Comum - BNCC e autorizar alterações no currículo da educação regulada por este conselho, observada a legislação federal; V - Deliberar dobre as seguintes matérias: a) autorização, reconhecimento, credenciamento, supervisão e avaliação dos estabelecimentos de ensino do Município de Icó; b) a parte diversificada do currículo escolar; c) recursos impostos em razão dos critérios e praticas de avaliação escolar; d) autonomia e gestão democrática das escolas públicas municipais; e) regularização da vida escolar do aluno, dispondo, inclusive, sobre classificação e progressão; VI - Publicar periodicamente dados estatísticos e informações sobre o Sistema Municipal de Ensino; VIl - responder as consultas e emitir parecer em matéria de educação no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Icó; VIlI - estabelecer critérios que orientem a elaboração da proposta pedagógica das instituições escolares que compõem o Sistema Municipal de Ensino; IX - acompanhar, avaliar e emitir parecer semestral sobre o plano de aplicação; X - acompanhar, avaliar e emitir parecer sobre a aplicação dos recursos públicos na área de educação, eventualmente repassados a entidades conveniadas; XI - autorizar a organização de escolas experimentais e cursos alternativos em estabelecimentos de ensino no âmbito do Sistema Municipal de Ensino; XII - pronunciar-se sobre regimento e calendário dos estabelecimentos de ensino, sob sua jurisdição, XIII - realizar estudos e pesquisas sobre a educação no Município de Icó e divulgar seus resultados; XIV - manter intercâmbio com os Conselhos Nacional e Estadual de Educação e conselhos congêneres.

Documentos relacionados

Data	Documento	Descrição	Arquivos
12/08/2024	RESOLUÇÃO Nº 001	INSTITUI NORMAS OPERACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, COM BASE NA LEI Nº 14.640 DE 31 DE JULHO DE 2023 E PORTARIA Nº Nº 002/SME/GAB, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.
10/01/2023	RESOLUÇÃO Nº 006	Estabelece as Diretrizes para a Avaliação do processo de Ensino e Aprendizagem e Avaliação Institucional nas Unidades Escolares da Rede Municipal e Privada de Ensino de Icó Ceará.
10/01/2023	RESOLUÇÃO Nº 007	Fixa normas para a Educação Especial e para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) dos alunos com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), Altas Habilidades/Superdotação, no âmbito do Sistema de Ensino do Município de Icó Ceará.
10/01/2023	RESOLUÇÃO Nº 008	Regulamenta o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e dá outras providências.
10/01/2023	RESOLUÇÃO Nº 005	Aprova o Plano de Ação Anual do Conselho Municipal de Educação de Icó CE para o ano de 2023.
10/01/2023	RESOLUÇÃO Nº 004	Dispõe sobre Autorização Temporária para professores não habilitados, para que estes possam atuar no magistério da educação básica e dá outras providências.
10/01/2023	RESOLUÇÃO Nº 003	Dispõe sobre o reconhecimento de equivalência de estudos da educação básica realizados parcial ou integralmente no exterior, aos do ensino fundamental do Sistema de Ensino do Município de Icó Ceará.
10/01/2023	RESOLUÇÃO Nº 002	Altera as diretrizes para a oferta de Educação de Jovens e Adultos EJA e Ensino Fundamental, nas instituições de Educação da Rede Municipal de Ensino de Icó (Resolução nº 004 de 29 de junho de 2022), no que se refere o Artigo Dos Cursos da Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências.
10/01/2023	RESOLUÇÃO Nº 001	Fixa normas para a Regularização da Vida Escolar de estudantes da educação básica nas etapas do ensino fundamental e nas diferentes modalidades no Sistema de Ensino do Município de Icó Ceará e dá outras providências.
12/09/2022	RESOLUÇÃO Nº 005	Dispõe sobre Credenciamento de Instituição de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Educação Básica, Autorização e Reconhecimento de seus cursos, bem como sobre a renovação do Credenciamento da Instituição e do Reconhecimento dos cursos e dá outras providências.
29/06/2022	RESOLUÇÃO Nº 003	Define as diretrizes, fixa normas e orienta as escolas do Sistema Municipal de Ensino de Icó para a elaboração do Projeto Político Pedagógico e do Regimento Escolar.
29/06/2022	RESOLUÇÃO Nº 004	Estabelece diretrizes para a oferta da Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - EJA, ensino fundamental, nas instituições de educação da Rede Municipal de Ensino de Icó.
04/04/2022	RESOLUÇÃO Nº 002	Define Diretrizes gerais para a implantação da Política de Educação de Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Icó-CE.
15/01/2022	RESOLUÇÃO Nº 001	DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇAO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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