Quantidade total de membros titulares: 12
Quantidade total de membros suplentes: 12
| Descrição | Data | Tipo | Detalhes |
| ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA | 14/05/2026 | ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA | |
| NOMEAÇÃO | 12/02/2026 | PORTARIA | |
| DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ICÓ - CEARÁ. | 15/04/2025 | PORTARIA |
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