Site conselho:
https://www.ico.ce.gov.br/conselhos.php?tp=1
Informações do conselho
Lei nº 1.334/2025 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL DE ICÓ - COMPIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Icó, Sra. Aurineide Amaro de Sousa, no uso de suas atribuições a que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a CÂMARA APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado o Conselho Municipal de Igualdade Racial de Icó - COMPIR, órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo, propositivo e fiscalizador, integrante da estrutura administrativa do Município de Icó, vinculado à Secretaria da Mulher.
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