Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 05/05/2026

Que a extinção consensual do contrato administrativo é um instituto previsto no Artigo 138, II, da Lei Nº: 14.133, de 2021, condicionada à paralisação dos serviços por parte da contratada e interesse da administração; CONSIDERANDO a conveniência para a Contratante, e a inexistência de prejuízo às pessoas jurídicas da CONTRATANTE e da CONTRATADA, o presente termo amigável operar-se-á na forma da lei, e se justifica conforme as justificativas já enfocadas; Diante de tais circunstâncias, tendo a contratada ciência das suas obrigações tributárias e financeiras, bem como a inexistência de perdas e danos, observando os princípios da economicidade e da razoabilidade, evitando-se prejuízo ao erário, há que se manifestar em razão da vontade das partes pela rescisão contratual.

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 10/07/2026

2.1. A presente rescisão pauta-se estritamente nos dispositivos da Lei n.º 14.133/2021, tendo como causa determinante os seguintes fundamentos apurados em processo administrativo: 2.2. O motivo central para a extinção do ajuste decorre das conclusões do Processo Administrativo nº 01/2026, que constatou o cumprimento irregular de obrigações contratuais pela empresa M. S. LOPES LTDA, incluindo a prática de sobrepreço em contrato análogo. 2.3. A manutenção de vínculo contratual com empresa cuja conduta se mostrou lesiva ao erário representa grave risco à Administração e viola os princípios da moralidade, da eficiência e da economicidade. A rescisão, portanto, é medida de interesse público que se impõe para resguardar o patrimônio público e a legalidade.

Data da rescisão: 10/07/2026

2.1. A presente rescisão pauta-se estritamente nos dispositivos da Lei n.º 14.133/2021, tendo como causa determinante os seguintes fundamentos apurados em processo administrativo: 2.2. O motivo central para a extinção do ajuste decorre das conclusões do Processo Administrativo nº 02/2026, que constatou o cumprimento irregular de obrigações contratuais pela empresa C NEUDIVAN DA SILVA REPRESENTAÇÕES, incluindo a prática de sobrepreço em contrato análogo. 2.3. A manutenção de vínculo contratual com empresa cuja conduta se mostrou lesiva ao erário representa grave risco à Administração e viola os princípios da moralidade, da eficiência e da economicidade. A rescisão, portanto, é medida de interesse público que se impõe para resguardar o patrimônio público e a legalidade.

Data da rescisão: 10/07/2026

2.1. A presente rescisão pauta-se estritamente nos dispositivos da Lei n.º 14.133/2021, tendo como causa determinante os seguintes fundamentos apurados em processo administrativo: 2.2. O motivo central para a extinção do ajuste decorre das conclusões do Processo Administrativo nº 03/2026, que constatou o cumprimento irregular de obrigações contratuais pela empresa DISTRIBUIDORA DE CEREAIS E BEBIDAS LIMA EIRELI, incluindo a prática de sobrepreço em contrato análogo. 2.3. A manutenção de vínculo contratual com empresa cuja conduta se mostrou lesiva ao erário representa grave risco à Administração e viola os princípios da moralidade, da eficiência e da economicidade. A rescisão, portanto, é medida de interesse público que se impõe para resguardar o patrimônio público e a legalidade.

Data da rescisão: 31/12/1969