Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 838405/2016 - INICIADO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 1960-7 0066471309

Número do instrumento: 027533/2016

Vigência: 30/06/2022

Data da publicação: 29/12/2016

Data da celebração: 23/12/2016

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DO TURISMO

Responsável: GEORGE KILLIAN PEREIRA GRESS

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICO

Responsável: JOSÉ JAIME BEZERRA RODRIGUES JÚNIOR

CONTRAPARTIDA
R$ 5.357,10
TRANSFERÊNCIA
R$ 243.750,00
PACTUADA
R$ 249.107,10

Informações do objeto

Reforma do Centro Cultural no município de Icó -CE

Justificativa

O Município de Icó-CE está situado na região Vale do Salgado, no Centro-Sul, a cerca de 358,1 km da capital Fortaleza. Conta uma população estimada em 65.456 habitantes, de acordo com censo 2010, dos quais, maior parte reside na zona rural, vivendo basicamente da pecuária extensiva e da agricultura de subsistência. O Município foi tombado pelo IPHAN como Patrimônio Histórico Nacional em 1997. No ano de 2006 o município foi escolhido “A Capital Cultural do Ceará”, pelo Governo do Estado com o objetivo de preservar a memória da cidade, que foi a 3ª Vila instalada no Ceará e possui um sítio arquitetônico datado do século XVIII. Sua denominação original era Arraial do Poço, depois Povoação do Salgado, Arraial da Senhora do O, Arraial Velho, Ribeira dos Icós, Arraial Novo, Arraial da Ribeira dos Icós, Icós e desde 1860, Icó. Dentre os prédios históricos do podemos citar: Teatro da Ribeira dos Icós: dentre o seu acervo arquitetônico de destaque possui o mais antigo teatro do estado do Ceará (Teatro da Ribeira dos Icós, datado de 1860, construído sessenta anos antes do afamado teatro José de Alencar pelo arquiteto Henrique Théberge, filho do médico e historiador que financiou esta obra neoclássica, Pedro Théberge, contendo dois pavimentos, onde o interior térreo compõe-se de três galerias, além de camarotes superiores no primeiro andar; Casa de Câmara e Cadeia: além de contar com uma das mais seguras cadeias de sua época, hoje desativada, a Casa de Câmara e Cadeia, onde segundo contam que o então governador João de Tefé, propôs ao El-Rei que fosse cobrados impostos de meio tostão por cada cabeça de gado que fosse abatido para Bahia e Rio de Janeiro, para com esses impostos a Cadeia e Casa da Câmara em três vilas, inclusive a de Icó; Igreja de Nossa Senhora da Expectação: destaque para um dos componentes da formação do povoado e da disputa interna entre os Monte e os Feitosa; essa bela igreja histórica destaca-se pelos belos efeitos decorativos, donde se têm uma visão panorâmica da cidade pelo adro, cujo estilo quase com certeza é português pelo barroco das artes lusitanas; ao lado da igreja encontra-se o cemitério centenário). Quando relatamos a tradição cultural de nosso município, observamos que este já possui seu calendário firmado, onde podemos destacar grandes festejos como: Forricó (Julho), Icó Junino (Junho), Natal de Luz (Dezembro) e Reveillon (31 de Dezembro), que proporcionam impactos significativos na economia do município, tendo em vista que boa parte da população aproveita para desenvolver alguma atividade ligada ao turismo, seja vendendo comidas e bebidas típicas, artigos artesanais e outros produtos manufaturados que contribuem significativamente para o incremento da renda da população. A atual administração municipal de Icó(CE) vem realizando ações e investimentos, visando o turismo e o bem-estar da comunidade e o desenvolvimento do município. Uma grande dificuldade que vem sendo enfrentada trata da precária infraestrutura turística, principalmente no que diz ao centro histórico, local esse de maior visitação turística, trazendo um grande público de localidades circunvizinhas, assim como a população local. Com isso o recurso solicitado será para a Reforma do prédio histórico onde funciona o Centro Cultural (-6.401264, -38.862903) no município de Ico –Ce, prédio esse tombado pelo IPHAN e situado no Centro Histórico do município, onde recebe centenas de turistas de todo o estado, e ocorrem visitas guiadas diariamente. Com essa reforma, poderemos melhor recepcionar nossos turistas, lhes dando um melhor espaço para visitação.

Links adicionais

ACESSO LIVRE SICONV
Informações do andamento
  • DATA: 23/12/2016 - - SITUAÇÃO: INICIADO

Informações do contrato
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
19/06/2018 CONTRATO ORIGINAL 05.01/2018-TP 2018 PRIME TRANSPORTE EIRELI EPP 244.132,13
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Integra do Contrato de Repasse PDF 1MB
   

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