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DECRETO : 008/2021 18/02/2021

18/02/2021

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO : 007/2021 11/02/2021

11/02/2021

RATIFICA DECRETO ESTADUAL SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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