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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 13.001/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/02/2025
Data da divulgação do extrato: 12/02/2025
Data da ratificação: 12/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 12/02/2025
Valor estimado: R$ 57.224,00 (cinquenta e sete mil, duzentos e vinte e quatro)
Informações do objeto
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE CADEIRAS ESCOLARES, NO INTUITO DE SUPRIR AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendida, foi: RP CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº : 27.865.035/0001-40, com sede na Rua Sebastião Pereira de Olioveira, CEP: 63.430-000, Icó -CE, que apresentou o MENOR PREÇO entre as proposta apresentadas no valor de R$ R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais).
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração. O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexoainda estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da14.133/2021(NovaLei deLicitações).
Fundamentação legal
Nota-se que o valor da contratação é inferior ao limite determinado para dispensade licitação para execução dos serviços, e que um processo licitatório seria muito mais oneroso para a Administração Publica A lei autoriza a contratação direta quando o valor envolvido for de pequena relevância econômica para se iniciar um processolicitatório. Assim sendo atendido o disposto nos artigos 75, inciso II, 14.133/2021 (Nova Leide Licitações).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/02/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação EDILMARA SANTANA BESERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação PATRICIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
09 SECRETARIA DE EDUCACAO AURINEIDE AMARO DE SOUSA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
R P CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA 27.865.035/0001-40 VENCEDOR 57.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 2MB
ETP PDF 2MB
MATRIZ DE RISCO PDF 2MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 2MB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 11MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 13.001/2025-DL 2025 R P CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA 57.000,00 24/02/2025
24/02/2026
VIGENTE
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