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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 19.001/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 21/02/2025
Data da divulgação do extrato: 21/02/2025
Data da ratificação: 21/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 21/02/2025
Valor estimado: R$ 39.789,24 (trinta e nove mil, setecentos e oitenta e nove REAIS e vinte e quatro centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FEDERAIS TRANSFERIDOS PELO GOVERNO ATRAVES DE REPASSE FUNDO A FUNDO, NO AMBITO DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ICÓ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendidos, foi: LEQUE ASSESSORIA CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA- EPP , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº: 86.797.131/0001-67, com sede na Rua João Brigido, 1381, Bairro Joaquim Tavora, Fortaleza-CE, CEP: 60.135-080, que apresentou o MENOR PREÇO entre as propostas apresentadas no valor de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais).
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração. O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da14.133/2021(NovaLei deLicitações).
Fundamentação legal
A lei autoriza a contratação direta quando o valor envolvido for de pequena relevância econômica para se iniciar um processo licitatório. Assim sendo atendido o disposto nos artigos 75, inciso II, 14.133/2021 (Nova Leide Licitações).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/02/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
21/02/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação EDILMARA SANTANA BESERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação HIGO BATISTA GOMES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
11 SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL LUMA SALES CAVALCANTE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LEQUE ASSESSORIA CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - EPP 86.797.131/0001-67 VENCEDOR 32.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 397KB
ETP PDF 2MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 4MB
MATRIZ DE RISCO PDF 1MB
MAPA DE PREÇOS E JUSTIFICATIVA PDF 1MB
AVISO DE DISPENSA PDF 11MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 257KB
RESULTADO DE JULGAMENTO PDF 261KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 19.001/2025-DL 2025 LEQUE ASSESSORIA CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - EPP 32.400,00
2.700,00		 27/02/2025
27/02/2026
VIGENTE
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