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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 13.01/2025-IN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 21/03/2025
Data da divulgação do extrato: 21/03/2025
Data da ratificação: 21/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 21/03/2025
Valor estimado: R$ 50.400,00 (cinquenta mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAR UM DEPÓSITO DA MERENDA ESCOLAR NA LOCALIDADE DO CONJUNTO GAMA (DEPÓSITO DA MERENDA).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores.
Justificativa do preço
Por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
Fundamentação legal
Na ocorrência de licitações inviáveis ou impossíveis a lei previu exceções as regras, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de licitação. Trata-se de certame realizado sob obediência ao estabelecido no artigo 72, lei 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/03/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SÍTIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Michelle Roque Guedes
Responsável pela Informação Patricia Augusto Brasil Barbosa
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Daniel dos Santos Lima Oliveira
Responsável pela Ratificação Patricia Augusto Brasil Barbosa
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
09 Secretaria de Educacao Aurineide Amaro de Sousa GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO CILON LIMA ***.154.463-** VENCEDOR 50.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 345KB
ETP PDF 2MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 5MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 318KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
21/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 13.01/2025-IN 2025 FRANCISCO CILON LIMA JUNIOR 50.400,00 4.200,00 21/03/2025
21/03/2026
20/03/2026 ADITIVO DE PRAZO 13.01/2026-IN-1°AD 2026 FRANCISCO CILON LIMA JUNIOR 50.400,00 4.200,00 21/03/2026
21/03/2027
VIGENTE
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