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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 13.002/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/05/2025
Data da divulgação do extrato: 05/05/2025
Data da ratificação: 15/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 15/05/2025
Valor estimado: R$ 123.161,32 (cento e vinte e três mil, cento e sessenta e um REAIS e trinta e dois centavos)
Informações do objeto
CONSTRUÇÃO DE DUAS SALAS DE AULA NA ESCOLA DAS TRÊS BODEGAS, MUNICÍPIO DE ICÓ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Após corrido o prazo do ltem 7.3 do Aviso de Contratação Direta para apresentação dos documentos de Habilitação a empresa AÇÃO EMPREENDIMENTOS LTDA não apresentou resposta passando a ser convocada a empresa classificada em segundo lugar MELUZ CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA - ME no valor de R$ 120.265,41 (cento e vinte mil, duzentos e sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos), conforme pede o ltem 7.3.
Justificativa do preço
A estimativa de preços da contratação para execução dos serviços levantados foi baseado nas tabelas SEINFRA/CE 28.1 (DESONERADA), ORSE/SE de 03/2024 e SINAPI de 04/2024 (DESONERADO), todas utilizadas nos orçamentos de obras em geral, onde o menor valor encontrado foi de R$123.161,32 (cento e vinte e três mil cento e sessenta e um reais e trinta e dois centavos).
Fundamentação legal
A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, inciso I da Lei 14.133/2021 e Decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/05/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Michelle Roque Guedes
Responsável pela Informação Fabricia Lima Dias
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Daniel dos Santos Lima Oliveira
Responsável pela Ratificação Fabricia Lima Dias
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
09 Secretaria de Educacao Aurineide Amaro de Sousa GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MELIUZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 44.460.479/0001-14 VENCEDOR 120.265,41
ACAO EMPREENDIMENTOS LTDA 47.941.181/0001-14 PERDEDOR 117.002,87
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 393KB
ETP PDF 3MB
MATRIZ DE GERENCIAMENTO DE RISCOS PDF 2MB
MEMORIAL DESCRITIVO PDF 18MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 30MB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 35MB
PROPOSTA ACAO EMPREENDIMENTOS LTDA PDF 12MB
PROPOSTA MELIUZ PDF 6MB
ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E MAPA DE PREÇOS PDF 502KB
ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO II PDF 286KB
RESULTADO DE JULGAMENTO PDF 258KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 304KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
15/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 13.002/2025 2025 MELIUZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 120.265,41 15/05/2025
15/08/2025
15/08/2025 ADITIVO DE PRAZO 13,002/2025-DL-1°AD 2025 MELIUZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 120.265,41 15/08/2025
15/11/2025
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