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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 13.003/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 24/11/2025
Data da divulgação do extrato: 24/11/2025
Data da ratificação: 02/12/2025
Data da divulgação da ratificação: 02/12/2025
Valor estimado: R$ 50.360,00 (cinquenta mil, trezentos e sessenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GEORREFERENCIAMENTO DAS ROTAS DO TRANSPORTE ESCOLA PARA ATENDER AS ESCOLAS DA SEDE, DISTRITOS E DEMAIS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa LL DE SOUZA COMERCIAL SERVIÇOS, especializada em serviços de georreferenciamento, demonstra ser a detentora de capacidade técnica para realização de tais serviços, conforme exigido no Termo de Referência. Não bastassem estes requisitos técnicos cumpridos, a empresa mostra ser detentora de capacidade incontestável, devidamente comprovada nos documentos anexos, o que garante a obtenção de resultados precisos e a otimização dos recursos públicos destinados ao transporte escolar do Município de Icó-CE, representando uma fonte comprovada de fortalecimento da gestão municipal.
Justificativa do preço
O valor total proposto para a contratação é de R$ 50.360,00 (cinquenta mil, trezentos e sessenta reais). A vantajosidade na contratação está plenamente demonstrada pelo fato de que este preço é o menor preço ofertado entre as propostas válidas durante o processo licitatório, além de estar devidamente compatível com a pesquisa de preços de mercado realizada pelo órgão. A concretização desta contratação não só cumpre o requisito legal do preço, mas também resultará na fundamental otimização das rotas do transporte escolar, gerando economia operacional e maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Fundamentação legal
No caso em tela, é importante salientar que a contratação será analisada à luz da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos da Administrativos), que dispõe no art. 72 e 75, a contratação direta e respectivamente a dispensa de licitação.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/11/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação FABRICIA LIMA DIAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DENIS LISBOA DA SILVA
Responsável pela Ratificação FABRICIA LIMA DIAS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
09 SECRETARIA DE EDUCACAO AURINEIDE AMARO DE SOUSA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LL DE SOUZA COMERCIAL E SERVIÇOS 43.941.081/0001-37 VENCEDOR 50.360,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 418KB
ETP PDF 8MB
MATRIZ DE RISCOS PDF 763KB
PESQUISA DE PREÇOS PDF 5MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 10MB
AVISO DE DISPENSA PDF 25MB
PROPOSTA DE PREÇOS LL DE SOUZA COMERCIAL E SERVIÇOS PDF 484KB
PROPOSTA DE PREÇOS GWM ARCANJO ENGENHARIA PDF 733KB
ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS PDF 383KB
RESULTADO DE JULGAMENTO PDF 270KB
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA PDF 2MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 318KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/12/2025 CONTRATO ORIGINAL 13.003/2025-DL 2025 LL DE SOUZA COMERCIAL E SERVIÇOS 50.360,00 02/12/2025
02/03/2026
VIGENTE

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