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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 04.021/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 24/11/2025
Data da divulgação do extrato: 24/11/2025
Data da ratificação: 24/11/2025
Data da divulgação da ratificação: 24/11/2025
Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO ARTISTA GOSPEL CHAGAS SOBRINHO E BANDA, A SER REALIZADA EM PRAÇA PÚBLICA NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2025, DURANTE AS FESTIVIDADES NATALINAS DE ICÓ, SOB A SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CULTURA E TURISMO NO “ICÓ – NATAL DE LUZ 2025.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O artista em questão, CHAGAS SOBRINHO E BANDA, é amplamente consagrado pela opinião pública no cenário musical gospel, sendo sua apresentação um serviço de natureza singular e insubstituível. A contratação visa atender à demanda específica da programação festiva do "ICÓ – NATAL DE LUZ 2025", onde a presença do referido artista configura um elemento de atratividade e notoriedade fundamental para o sucesso e alcance dos objetivos do evento público.
Justificativa do preço
Pela contratação da empresa supramencionada, para execução dos serviços artísticos, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo, pagará ao(a) proponente a importância total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Para tanto, como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente à sua proposta e demais documentos necessários, 03 (três) Notas Fiscais de apresentações recentes, conforme em anexo do processo. Nestes termos, foi comprovado que o valor ofertado encontra-se equivalente ao que vem sendo praticado em outros municípios e entes públicos, levando em conta os aumentos decorrentes da atual situação econômica e financeira do país, nos exatos termos do art. 23, § 4º, da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/11/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação LUCIANO ALVES MARQUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DENIS LISBOA DA SILVA
Responsável pela Ratificação LUCIANO ALVES MARQUES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO LUCIANO ALVES MARQUES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
C. S. PRODUÇÕES - G. M. CHAGAS 12.633.942/0001-96 VENCEDOR 60.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 359KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 6MB
MATRIZ DE RISCO PDF 907KB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 463KB
JUSTIFICATIVA PDF 2MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 392KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
25/11/2025 CONTRATO ORIGINAL 04.021/2025-INEX 2025 C. S. PRODUÇÕES - G. M. CHAGAS 60.000,00 25/11/2025
31/12/2025
VIGENTE

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