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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 22.001.2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 18/11/2025
Data da divulgação do extrato: 18/11/2025
Data da ratificação: 28/11/2025
Data da divulgação da ratificação: 28/11/2025
Valor estimado: R$ 30.224,79 (trinta mil, duzentos e vinte e quatro REAIS e setenta e nove centavos)
Informações do objeto
PAVIMENTAÇÃO DO CANTEIRO DO TAMARINEIRO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A vencedora escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendidos, foi aempresa habilitada e vencedora: R.R. ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ 50.247.573/0001-92, localizada na Rua AL. José Quintino, n°422. Prado, Cedro-CE, no valor global de R$ 30.224,79 (trinta mil, duzentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos), que apresentou o MENOR PREÇO entre as propostas apresentadas.
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração. O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pelas cotações anexas, ou pelo Projeto Básico nos termos art. 72, inc. I da14.133/2021(NovaLei deLicitações).
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 75, inciso I, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei deLicitações)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/11/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SÍTIO ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE ICÓ
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação RAIMUNDO NONATO ALMEIDA DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DENIS LISBOA DA SILVA
Responsável pela Ratificação RAIMUNDO NONATO ALMEIDA DOS SANTOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO RAIMUNDO NONATO ALMEIDA DOS SANTOS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
R.R ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 50.247.573/0001-92 VENCEDOR 30.224,79
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 380KB
PROJETO BÁSICO PDF 6MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 5MB
MATRIZ DE RISCOS PDF 596KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 20MB
PROPOSTA DE PREÇOS PDF 5MB
RESULTADO DE JULGAMENTO PDF 254KB
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA PDF 1MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 305KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/12/2025 CONTRATO ORIGINAL 22.001.2025-DL 2025 R.R ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 30.224,79 01/12/2025
01/02/2026
VIGENTE

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