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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 03.002/2026-DL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 09/04/2026
Data da divulgação do extrato: 09/04/2026
Data da ratificação: 15/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 15/04/2026
Valor estimado: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO MUNICÍPIO DE ICÓ - CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E AS ORIENTAÇÕES DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, JUNTO A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendidos, foi: PUBLIMAIS ASSESSORIA CONTABIL MUNICIPAL, inscrita sob o CNPJ nº 03.336.304/0001-12, localizada na Rua José Barreto Parente nº 289, Luciano Cavalcante, Fortaleza/Ce, no valor global de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços as quais seguem anexo as cotações, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Bem como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 3º da Lei 14.133/21.
Justificativa do preço
O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da14.133/2021(NovaLei deLicitações).
Fundamentação legal
Inciso Il do art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/04/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SÍTIO OFICIAL ELETRONICO MUNICÍPIO DE ICÓ
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação PETRUS BARBOSA DE LIMA
Responsável pela Informação LUCIANO ALVES MARQUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DENIS LISBOA DA SILVA
Responsável pela Ratificação LUCIANO ALVES MARQUES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS ARTHUR BEZERRA BARROS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PUBLIMAIS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO CONTABIL LTDA 03.336.304/001 -12 VENCEDOR 60.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 6MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 320KB
MATRIZ DE RISCOS PDF 868KB
MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS PDF 418KB
DFD PDF 466KB
ATA DE JULGAMENTO E MAPA DE PREÇO PDF 614KB
AVISO DE DISPENSA PDF 15MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 03.002/2026-DL 2026 PUBLIMAIS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO CONTABIL LTDA 35.000,00 15/04/2026
15/06/2026
VIGENTE
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