Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
26/05/2026
Data da divulgação do
extrato:
01/06/2026
Data da
ratificação:
01/06/2026
Data da divulgação da
ratificação:
01/06/2026
Valor estimado: R$
28.879,00 (vinte e oito mil, oitocentos e setenta e nove)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SAAE DE ICÓ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Aempresaescolhidanesteprocessoparasacramentaracontrataçãopretendida,foi:ID COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Rua delegado josé de lima, n° 254 Anexo A Cidade Nova , CEP: 63.430-000 Icó/ Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 53.305.940/0001-55, que apresentou o MENOR PREÇO entre as proposta apresentadas no valor deR$ 28.879,00 (vinte e oito mil, oitocento e setenta e nove mil reais ).Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas depreços as quais seguem anexo as cotações, apresentado preços compatíveis com ospraticadosno mercado. Bem como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 3º da Lei 14.133/21.
A prestação de serviço disponibilizado pela contratada supracitada é compatível enão apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando está vinculadaapenasàverificação do critério do menorpreço equalificaçãotécnica
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restoucomprovadoseromenor preçodemercadopraticadocomaAdministração.
O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexoainda estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da14.133/2021(NovaLei deLicitações).
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto comoregra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelomenos03 (três) propostas.
De acordo com a Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após a cotação, éoptado no presente processo o critério menor preço, conforme critérios de julgamentosprevistonoart.33,inc.IdaLeinº.14.133/2021,assimverificadoomenorpreço,adjudica-se o serviço àquele que a devida habilitação jurídica,não deixando de seobservar a regularidade fiscal. Destacando ainda que encontram-se atendidos ainda odispostono art. 75 da Lein.14.133/2021, in verbis:
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei deLicitações).
