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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 16.01.05/2018 - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 26/01/2018
Data da divulgação do extrato: 26/01/2018
Data da ratificação: 26/01/2018
Data da divulgação da ratificação: 26/01/2018
Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL NA RUA FRANCISCO MACIEL N31, CENTRO, ICÓ-CE, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AO FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO PROGRAMA DA ESTRATÉGIA DA SÚDE DA FAMILIA - ESF
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
QUANTO À RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE, ESCLARECEMOS QUE FOI PROCEDIDA PESQUISA DE IMÓVEIS DISPONÍVEL PARA LOCAÇÃO E EM CONDICÇÕES DE ATENDER AS NECESSIDADES DEMANDADAS PELA ADMINISTRAÇÃO. O IMÓVEL QUE SE PRETENDE LOCAR FOI VISTORIADO PELO ENGENHEIRO CIVIL DO MUNICÍPIO, QUE EMITIU PARECER TECNICO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA, CONSTATANTO QUE O MENCIONADO IMÓVEL ATENDE AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, SENDO ESTE O ÚNICO EM CONDIÇÕES DE ATENDER A DEMANDA DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO.
Justificativa do preço
A DEFINIÇÃO COM RELAÇÃO AO VALOR SE DEU EM FUNÇÃO DO COMPARATIVO DO VALOR PROPOSTO PELO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL COM O VALOR APOSTADO ATRAVÉS DO PARECER TECNICO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIO DA PREFEITURA, CONSTATANDO A COMPATIBILIDADE DO PREÇO AOS PARÂMETROS DE MERCADO. FACE AO EXPOSTO, A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA TERÁ VALOR MENSAL DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), PERFAZENDO O MONTANTE GLOBAL DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
Fundamentação legal
A DISPENSA DE LICITAÇÃO ENCONTRA-SE FUNDAMENTADA NO ART. 24, INCISO X, DA LEI FEDERAL N° 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993, ALTERADA PELA LEI FEDERAL 9.648 DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE PERMITE TAL PROCEDIMENTO.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/01/2018 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Claudio Ferreira dos Santos
Responsável pela Informação Edilmara Santana Beserra
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Ana Angelica da Silveira Nojosa
Responsável pela Ratificação Diana de Araujo Moura
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Saúde GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ISABEL PEREIRA DOS SANTOS NUNES ***.597.683-** VENCEDOR 30.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 232KB
PARECER JURÍDICO N° 16.01.05.2018 PDF 216KB
PROCESSO DE DISPENSA N° 16.01.05.2018 PDF 345KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
26/01/2018 CONTRATO ORIGINAL 16.01.05/2018 2018 ISABEL PEREIRA DOS SANTOS NUNES 30.000,00 2.500,00 26/01/2018
31/12/2018
31/12/2018 ADITIVO DE PRAZO 16.01.05/2018-01AD 2018 ISABEL PEREIRA DOS SANTOS NUNES 30.000,00 2.500,00 01/01/2019
31/12/2019
31/12/2019 ADITIVO DE PRAZO 16.01.05.2018-02AD 2019 ISABEL PEREIRA DOS SANTOS NUNES 30.000,00 2.500,00 01/01/2020
31/12/2020
31/12/2020 ADITIVO DE PRAZO 16.01.05/2018-03AD 2020 ISABEL PEREIRA DOS SANTOS NUNES 30.000,00 2.500,00 01/01/2021
31/12/2021
31/12/2021 ADITIVO DE PRAZO 16.01.05/2018-04AD 2021 ISABEL PEREIRA DOS SANTOS NUNES 30.000,00 2.500,00 31/12/2021
31/12/2022
30/12/2022 ADITIVO DE PRAZO 16.01.05/2018-05AD 2022 ISABEL PEREIRA DOS SANTOS NUNES 30.000,00 2.500,00 30/12/2022
31/12/2023
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