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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 15.002/2026-INEX - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 19/08/2026
Data da divulgação do extrato: 19/08/2026
Data da ratificação: 19/08/2026
Data da divulgação da ratificação: 19/08/2026
Valor estimado: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil)
Valor final: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA SECRETARIA DE SAÚDE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação de imóvel residencial mobiliado para funcionamento provisório da Secretaria Municipal de Saúde mostra-se necessária e estratégica para garantir o acolhimento digno e adequado de pacientes do município que necessitam realizar tratamentos contínuos nos hospitais de referência. A locação do imóvel, com capacidade para acomodar pacientes e seus acompanhantes, e localizado próximo aos hospitais de referência, visa proporcionar melhores condições de permanência durante o período de tratamento, reduzindo deslocamentos e assegurando maior conforto, segurança e suporte aos usuários da rede municipal de saúde.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74,caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato. O preposto é proprietário de um imóvel situado na Rua Padre José Alves de Macêdo, nº 823, Centro Gerencial, Icó/CE,o qual servirá para uso não residencial do Município, onde o valor do aluguel é de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) mensais, por 12 (doze) meses, totalizando o valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reis).
Fundamentação legal
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74,caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/08/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Michelle Roque Guedes
Responsável pela Informação Higo Batista Gomes
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Denis Lisboa da Silva
Responsável pela Ratificação Higo Batista Gomes
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Saúde Higo Batista Gomes GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FREDERICO MOREIRA DA COSTA ***.808.553-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1-DFD PDF 414KB
2-ETP PDF 4MB
3-MATRIZ DE RISCO PDF 670KB
4-TERMO DE REFERÊNCIA PDF 6MB
5-JUSTIFICATIVA PDF 2MB
6-TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 382KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
19/08/2026 CONTRATO ORIGINAL 15.002/2026-INEX 2026 FREDERICO MOREIRA DA COSTA 66.000,00 5.500,00 19/08/2026
19/08/2027
VIGENTE

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