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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 08.01.2021-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - AVISO DE LICITAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 25/02/2021
Data da divulgação do extrato: 25/02/2021
Data da ratificação: 25/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 25/02/2021
Valor estimado: R$ 9.321,33 (nove mil, trezentos e vinte e um REAIS e trinta e três centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO MATERIAL PERSONALIZADO, PARA IDENTIFICAR E ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O PROGRMA CRIANÇA FELIZ DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a órgãos públicos, tendo a Empresa IMPAR SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 37.730.854/0001-33, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração, conforme mapa de apuração de preços, anexo a Autorização. Os serviços disponibilizado pela empresa supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.
Justificativa do preço
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferí-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas.
Fundamentação legal
Na ocorrência de licitações impossíveis e/ou inviáveis, a lei previu exceções à regra, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de Licitação. Trata-se de certame realizado sob a obediência ao estabelecido no art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/02/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação JANNIELLY FRANCA LANDIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LIGIA JOSINO MACIEL DE MELO PEIXOTO
Responsável pela Ratificação HIGO BATISTA GOMES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
11 SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL LUMA SALES CAVALCANTE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
IMPAR SERVIÇOS LTDA 37.730.854/0001-33 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA 08.01.2021 - PROCESSO PDF 7MB
DISPENSA 08.01.2021 - TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 2MB
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL PDF 116KB
PARECER JURIDICO PDF 66KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 08.01.2021-DL 2021 IMPAR SERVIÇOS LTDA 8.916,00 26/01/2021
31/12/2021
RESCINDIDO
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