Prefeitura de Icó

DISPENSA: 13.02.2021-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - AVISO DE LICITAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 04/02/2021

Data da divulgação do extrato: 04/02/2021

Data da ratificação: 04/02/2021

Data da divulgação da ratificação: 04/02/2021

Valor estimado: R$ 9.000,00 (nove mil)

Informações do objeto

Prestação de serviços na coleta de dados de receitas e despesas de recursos próprios e vinculados referentes as ações e serviços públicos em educação para elaboração do SIOPE SISTEMA DE INFORMACOES SOBRE ORÇAMENTOS PUBLICOS EM EDUCAÇÃO, referente ao exercício 2021.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a órgãos públicos, tendo a Empresa RH & ASSESSORIA CONTABIL LTDA, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração, conforme mapa de apuração de preços, anexo a Autorização. Os serviços disponibilizado pela empresa supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.

Justificativa do preço

O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferí-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas.

Fundamentação legal

Na ocorrência de licitações impossíveis e/ou inviáveis, a lei previu exceções à regra, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de Licitação. Trata-se de certame realizado sob a obediência ao estabelecido no art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/02/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Michelle Roque Guedes
Responsável pela Informação	Jannielly Franca Landim
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Angelica Vidal Landim
Responsável pela Ratificação	Patricia Augusto Brasil Barbosa

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
09	Secretaria de Educacao	Aurineide Amaro de Sousa

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
RH & ASSESSORIA CONTABIL LTDA	14.292.995/0001-16	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 04/02/2021 - 00:00 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Patricia Augusto Brasil Barbosa

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	95KB
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	1MB
PARECER JURIDICO	PDF	249KB
PUBLICAÇÕES	PDF	174KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

95KB

PROCESSO DE DISPENSA

PDF

1MB

PARECER JURIDICO

PDF

249KB

PUBLICAÇÕES

PDF

174KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
05/02/2021	CONTRATO ORIGINAL	13.02.2021-DL	2021	RH & ASSESSORIA CONTABIL LTDA	9.000,00		05/02/2021 31/12/2021

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor

R$ Valor mensal

Vigência

Mais

05/02/2021

CONTRATO ORIGINAL

13.02.2021-DL

2021

RH & ASSESSORIA CONTABIL LTDA

9.000,00

05/02/2021
31/12/2021

Dispensas e inexigibilidade.

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