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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 13.01/2021-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - AVISO DE LICITAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 03/02/2021
Data da divulgação do extrato: 03/02/2021
Data da ratificação: 03/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 03/02/2021
Valor estimado: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PARA FUNCIONAMENTO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL I, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ – CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado.
Justificativa do preço
A definição com relação ao valor se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor mensal de R$ 20.000,00 (vinte mil, reais), perfazendo o montante global de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
Fundamentação legal
A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/02/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Michelle Roque Guedes
Responsável pela Informação Jannielly Franca Landim
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Ana Angelica da Silveira Nojosa
Responsável pela Ratificação Patricia Augusto Brasil Barbosa
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
09 Secretaria de Educacao Aurineide Amaro de Sousa
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SR CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE SANTA TERESA 06.744.635/0001-80 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 26KB
PARECER JURIDICO PDF 66KB
PROJETO BÁSICO PDF 450KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
04/03/2021 CONTRATO ORIGINAL 13.01/2021-DA 2021 SR CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE SANTA TERESA 240.000,00 20.000,00 04/03/2021
31/12/2021
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