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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 13.07.2021-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - AVISO DE LICITAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 22/07/2021
Data da divulgação do extrato: 23/07/2021
Data da ratificação: 22/07/2021
Data da divulgação da ratificação: 22/07/2021
Valor estimado: R$ 32.936,25 (trinta e dois mil, novecentos e trinta e seis REAIS e vinte e cinco centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL VICENTE CHAGAS MOTA, LOCALIZADA NO DISTRITO ÁGUA BRANCA VALE DO CAPIM PUBO, ICÓ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a órgãos públicos, tendo a Empresa MJM CONTRUÇÕES E IMOBILIARIA ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.799.640/0001-15, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração, conforme mapa de apuração de preços.
Justificativa do preço
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviços similar, podendo a Administração contrata-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Fundamentação legal
O fundamento principal que reza por esta iniciativa é o artigo. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/07/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFOS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Michelle Roque Guedes
Responsável pela Informação Jannielly Franca Landim
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Angelica Vidal Landim
Responsável pela Ratificação Patricia Augusto Brasil Barbosa
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
09 Secretaria de Educacao Aurineide Amaro de Sousa
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MJM CONSTRUÇÕES E IMOBILIARIA LTDA ME 08.799.640/0001-15 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
parecer juridico PDF 76KB
ratificação PDF 25KB
processo de dispensa PDF 266KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
23/07/2021 CONTRATO ORIGINAL 13.07.2021-DL 2021 MJM CONSTRUÇÕES E IMOBILIARIA LTDA ME 32.343,99 23/07/2021
31/12/2021
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