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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 13.08.2021-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 22/09/2021
Data da divulgação do extrato: 22/09/2021
Data da ratificação: 22/09/2021
Data da divulgação da ratificação: 22/09/2021
Valor estimado: R$ 3.300,00 (três mil, trezentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ANÁLISE DE SOLO E DE ENSAIOS DE SONDAGEM SPT, PARA INVESTIGAÇÃO GEOTÉCNICA DE CAMPO DA OBRA DA ESCOLA MUNICIPAL DR. JOSÉ MOREIRA TEIXEIRA, NA LOCALIDADE DO NH2, NO MUNICIPIO DE ICÓ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a órgãos públicos, tendo a Empresa CONSTRUTORA TERRA SOL LTDA, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração.
Justificativa do preço
De acordo com as diretrizes do Tribunal de Contas da União, como pode ser visto acima, a orientação é que no caso de dispensa e inexigibilidade seja obedecida à coleta de preços, que por analogia deve obedecer ao procedimento da modalidade convite que exige no mínimo três licitantes.
Fundamentação legal
O fundamento principal que reza por esta iniciativa é o artigo. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, no qual determina que as obras, os serviços, compras e alienações devem ocorrer por meio de licitações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/09/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFOS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Petrus Barbosa de Lima
Responsável pela Informação Michelle Roque Guedes
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Daniel dos Santos Lima Oliveira
Responsável pela Ratificação Patricia Augusto Brasil Barbosa
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
09 Secretaria de Educacao Aurineide Amaro de Sousa
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CONSTRUTORA TERRA SOL LTDA 25.194.700/0001-95 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER JURIDICO 13.08.2021 - DL PDF 75KB
TERMO DE RATIFICACAO 13.08.2021 - DL PDF 21KB
PROCESSO DE LICITACAO 13.08.2021 - DL PDF 240KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
23/09/2021 CONTRATO ORIGINAL 13.08/2021-DL 2021 CONSTRUTORA TERRA SOL LTDA 3.300,00 23/09/2021
31/12/2021
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