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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 19.04/2022-DA - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/06/2022
Data da divulgação do extrato: 06/06/2022
Data da ratificação: 06/06/2022
Data da divulgação da ratificação: 06/06/2022
Valor estimado: R$ 2.400,00 (dois mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA VILA PEDRINHAS N° 200, DISTRITO DE PEDRINHAS, COM FINS DE FUNCIONAMENTO DO SCFV - PEDRINHAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração.
Justificativa do preço
A definição com relação ao valor se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado.
Fundamentação legal
A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/06/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Michelle Roque Guedes
Responsável pela Informação Jannielly Franca Landim
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Daniel dos Santos Lima Oliveira
Responsável pela Ratificação Higo Batista Gomes
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
11 Secretaria do Trabalho e Assistência Social Luma Sales Cavalcante
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MACIO SERGIO BARBOSA FREITAS ***.994.353-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 23KB
PROJETO BASE DISPENSA 19.04.2022-DA PDF 95KB
PARECER JURIDICO PDF 20KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
06/06/2022 CONTRATO ORIGINAL 19.04/2022-DA 2022 MACIO SERGIO BARBOSA FREITAS 2.400,00 400,00 06/06/2022
31/12/2022
30/12/2022 ADITIVO DE PRAZO 19.04/2022-DA-1AD 2023 MACIO SERGIO BARBOSA FREITAS 4.800,00 400,00 01/01/2023
31/12/2023
04/12/2023 ADITIVO DE PRAZO 19.04/2022-DA-2AD 2024 MACIO SERGIO BARBOSA FREITAS 4.800,00 400,00 01/01/2024
31/12/2024
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