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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 02.04.2022-DL - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 25/11/2022
Data da divulgação do extrato: 25/11/2022
Data da ratificação: 25/11/2022
Data da divulgação da ratificação: 25/11/2022
Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS E DE INTERESSE PÚBLICA PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO CIDADE EMPREENDEDORA PARA ALAVANCAR O CRESCIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE é a empresa incumbida estatutariamente da pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional e por esse motivo será contratada para a realização de tais serviços.
Justificativa do preço
O SEBRAE tem base própria para formar seus preços em situações específicas, buscando a exata necessidade dos que procuram seus serviços e produtos, sem que, por conseguinte, tenha contrato executado para outro órgão com os mesmos serviços ou ações aqui tratados.
Fundamentação legal
O fundamento principal que reza por esta iniciativa é o artigo. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, no qual determina que as obras, os serviços, compras e alienações devem ocorrer por meio de licitações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/11/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Michelle Roque Guedes
Responsável pela Informação Jannielly Franca Landim
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Daniel dos Santos Lima Oliveira
Responsável pela Ratificação Arthur Bezerra Barros
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
02 Gabinete Do(a) Prefeito(a) Arthur Bezerra Barros
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SERVIÇO DE AP AS MIC E PE EM P DO ESTADO DO CEARÁ 07.121.494/0010-00 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 334KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 56KB
PARECER JURIDICO PDF 335KB
EXTRATO DISPENSA PDF 24KB
CERTIDÃO AFIXAÇÃO PDF 21KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
25/11/2022 CONTRATO ORIGINAL 02.04/2022-DL 2022 SERVIÇO DE AP AS MIC E PE EM P DO ESTADO DO CEARÁ 30.000,00 25/11/2022
31/05/2023
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