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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 19.03/2022 - DL - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 27/05/2022
Data da divulgação do extrato: 27/05/2022
Data da ratificação: 27/05/2022
Data da divulgação da ratificação: 27/05/2022
Valor estimado: R$ 30.560,00 (trinta mil, quinhentos e sessenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA OFERTA DE CURSOS DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL, COM VISTAS À CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS COM ESPECIFICAÇÕES DEMANDADAS PELO MUNICÍPIO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL– SENAC é a empresa incumbida estatutariamente da pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional e por esse motivo será contratada para a realização de tais serviços
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, verificou-se a necessidade de cotações devido à natureza do objeto do procedimento. Inicialmente cabe uma explanação quanto aos valores praticados pelo órgão para sua formação de preços. O SENAC tem base própria para formar seus preços em situações específicas, buscando a exata necessidade dos que procuram seus serviços e produtos, sem que, por conseguinte, tenha contrato executado para outro órgão com os mesmos serviços ou ações aqui tratados. Os preços cobrados tem formação nas práticas comuns de mercado, no entanto algumas ações não tem paralelo no mercado privado. Para isso o SENAC institui suas normas internas para atender essas ações especificas e única de cada órgão
Fundamentação legal
art. 24, inciso XIII, da Lei N. 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/05/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Michelle Roque Guedes
Responsável pela Informação Pedro Euzebio Borges Lima Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Daniel dos Santos Lima Oliveira
Responsável pela Ratificação Higo Batista Gomes
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
11 Secretaria do Trabalho e Assistência Social Luma Sales Cavalcante
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC 03.648.344/0001-08 VENCEDOR 30.560,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO RATIFICACAO PDF 112KB
PARECE JURIDICO PDF 931KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 324KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
10/06/2022 CONTRATO ORIGINAL 19.03/2022-DL 2022 SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC 30.560,00 10/06/2022
31/12/2022
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