Prefeitura de Icó

DISPENSA: 19.02/2023 - DA - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 07/03/2023

Data da divulgação do extrato: 07/03/2023

Data da ratificação: 07/03/2023

Data da divulgação da ratificação: 07/03/2023

Valor estimado: R$ 15.000,00 (quinze mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMOVEL LOCALIZADO NA RUA AURORA BARRETO Nº1660, NOVO CENTRO, PARA FUNCIONAMENTO DO ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar foi vistoriado pelo engenheiro civil do município, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação

Justificativa do preço

A definição com relação ao valor se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado

Fundamentação legal

A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/03/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Michelle Roque Guedes
Responsável pela Informação	Pedro Euzebio Borges Lima Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Daniel dos Santos Lima Oliveira
Responsável pela Ratificação	Higo Batista Gomes

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
11	Secretaria do Trabalho e Assistência Social	Luma Sales Cavalcante

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CLAIRTON OLIVEIRA	*.760.803-	VENCEDOR	15.000,00

Andamento

DATA: 07/03/2023 - 00:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Higo Batista Gomes

DATA: 07/03/2023 - 16:28 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL:

Descrição	Extensão	Tamanho
PARECER JURIDICO	PDF	60KB
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	108KB
TERMO DE RATIFICACAO	PDF	73KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PARECER JURIDICO

PDF

60KB

PROCESSO DE DISPENSA

PDF

108KB

TERMO DE RATIFICACAO

PDF

73KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
08/03/2023	CONTRATO ORIGINAL	19.02/2023-DA	2023	CLAIRTON OLIVEIRA	15.000,00	1.500,00	07/03/2023 31/12/2023
04/12/2023	ADITIVO DE PRAZO	19.02/2023-DA-1AD	2023	CLAIRTON OLIVEIRA	18.000,00	1.500,00	01/01/2024 31/12/2024
30/12/2024	ADITIVO DE PRAZO	19.02/2023-DA-2°AD	2024	CLAIRTON OLIVEIRA	15.000,00	1.500,00	01/01/2025 31/10/2025
07/04/2025	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	19.02/2023-DA-3°AD	2025	CLAIRTON OLIVEIRA	15.000,00	1.500,00	07/04/2025 31/10/2025
30/10/2025	ADITIVO DE PRAZO	19.02/2023-DA-4°AD	2025	CLAIRTON OLIVEIRA	24.000,00	2.000,00	31/10/2025 31/10/2026 VIGENTE

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